Normativas ITI nº 36 e nº 37
A partir de outubro de 2026, entram em vigor novas exigências relacionadas às Normativas ITI nº 36 e nº 37, trazendo
mudanças importantes para o processo de emissão de certificados digitais.
As novas regras têm como principal objetivo aumentar a segurança na identificação dos titulares, garantir a
autenticidade das informações fornecidas e fortalecer os mecanismos de prevenção a fraudes durante a emissão de
certificados digitais.
Neste artigo, reunimos os principais pontos que você precisa conhecer sobre essas mudanças.
E-mail único por CPF
Uma das principais mudanças está relacionada ao e-mail informado pelo titular.
A partir de agora, um endereço de e-mail não poderá estar vinculado a mais de um CPF. Isso significa que cada titular
deverá possuir seu próprio endereço de e-mail para realizar a emissão do certificado digital.
Por exemplo, se determinado endereço de e-mail já estiver vinculado ao CPF de uma pessoa, esse mesmo e-mail não poderá
ser utilizado na emissão do certificado de outro CPF.
Na prática, não será mais possível utilizar um único e-mail para diferentes titulares, como familiares, sócios,
funcionários ou clientes.
Importante: antes de iniciar a emissão, certifique-se de possuir um e-mail individual, válido e ao qual tenha acesso.
Confirmação de posse do e-mail
Além de o e-mail ser exclusivo para cada CPF, o titular deverá comprovar que possui acesso ao endereço informado.
Essa confirmação será realizada por meio de um código OTP (One-Time Password) enviado para o e-mail do titular. O código
recebido deverá ser informado durante o processo de emissão para que a validação seja concluída.
Essa validação será aplicada tanto nos atendimentos presenciais quanto nas emissões realizadas por videoconferência.
Caso o sistema identifique que o endereço informado já está vinculado a outro CPF, será necessário informar outro
endereço de e-mail válido e de posse do titular para continuar a emissão.
Atenção: tenha acesso ao seu e-mail durante o atendimento. O código de confirmação será enviado para esse endereço e
será necessário para prosseguir com a emissão.
Novas regras para documentos de identificação
Também haverá mudanças relacionadas à apresentação e validação dos documentos utilizados para identificação do titular.
A CNH Digital e a CIN Digital (Carteira de Identidade Nacional) contarão com validação automática.
Os demais tipos de documentos de identificação passarão por um processo de validação manual e conferência, conforme as
regras aplicáveis ao atendimento.
As mudanças buscam aumentar a confiabilidade da documentação apresentada e a segurança na identificação de quem está
solicitando o certificado.
Atendimento de Pessoas Expostas Politicamente (PEP)
Outra mudança importante envolve titulares identificados como Pessoas Expostas Politicamente (PEP).
Conforme os novos requisitos, requerentes identificados como PEP deverão realizar a emissão do certificado digital
exclusivamente por meio de atendimento presencial.
A identificação será realizada por meio de consulta à base oficial do Governo. Caso o titular seja identificado como PEP
durante uma tentativa de atendimento por videoconferência, o processo será interrompido e o requerente deverá ser
orientado a realizar o atendimento presencial.
Mudanças na prova de vida durante a videoconferência
O processo de videoconferência também passa por uma simplificação.
A etapa complementar em que o titular precisava posicionar a mão em frente ao rosto será removida.
A verificação de vivacidade já será realizada por meio da tecnologia de liveness 3D, utilizada no acesso à
videoconferência, tornando desnecessária essa etapa adicional e deixando o processo mais rápido e fluido.
Mais segurança na emissão dos Certificados Digitais
As mudanças trazidas pelas Normativas ITI nº 36 e nº 37 reforçam os mecanismos utilizados para confirmar a identidade
dos titulares e prevenir tentativas de fraude na emissão de certificados digitais.
Entre os principais pontos, destacam-se:
- Um e-mail não poderá estar vinculado a mais de um CPF;
- Cada titular deverá possuir seu próprio endereço de e-mail;
- Confirmação da posse do e-mail por meio de código OTP;
- Novos critérios para validação dos documentos de identificação;
- Atendimento presencial obrigatório para titulares identificados como PEP;
- Aprimoramentos nos mecanismos de identificação e prova de vida.
Consulte as mudanças práticas no processo de emissão
Além das novas exigências estabelecidas pelas Normativas ITI nº 36 e nº 37, algumas etapas do processo de emissão de
certificados digitais também foram atualizadas.
Preparamos um material com as principais mudanças práticas, incluindo alterações na validação de documentos, confirmação
de posse do e-mail, atendimento presencial e por videoconferência, além de outros ajustes nos procedimentos de emissão.
Prepare-se para sua emissão
Antes de iniciar a emissão do seu certificado digital, certifique-se principalmente de possuir um endereço de e-mail
próprio, válido e que não esteja vinculado ao CPF de outra pessoa.
Também é necessário ter acesso a esse e-mail durante o atendimento, pois será enviado um código de confirmação para
validar sua posse.
Esses cuidados ajudam a evitar interrupções durante a validação e tornam o processo de emissão mais seguro.